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Execução Penal (in Portuguese)
Trajano Da Silva, Iranilton
Synopsis "Execução Penal (in Portuguese)"
A presente pesquisa que objetiva a publicação teve por finalidade abordar a cerca da problemática em que vive o atual sistema prisional brasileiro e argentino, fazendo uma análise comparativa e identificando a omissão estatal na busca de projetos e políticas sociais eficientes na amortização do crime, como causa principal da desordem do sistema penitenciário, cujas políticas quando não aplicadas no combate à delinquência, sejam levadas mais a serio no decorrer da execução da pena imposta, de maneira que possa vislumbrar no alcance do objetivo principal, que se resume na recuperação do segregado, através da ressocialização, cuja proposta é dirigida tanto ao Brasil como a Argentina, que apesar de conter uma população carcerária bem menor que a do Brasil, passa por sérios problemas nessa ordem estrutural. Restando confirmado, portanto, que nas circunstâncias de omissão dos Estados argentino e brasileiro, quanto à aplicabilidade dos direitos e garantias legais do preso, a possibilidade de reinserção social é negativa.
