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Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (in Portuguese)
Edgars Strautins
Synopsis "Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (in Portuguese)"
O termo "relação jurídica de coxear", que é utilizado nesta monografia, é a tradução directa do autor de um termo alemão "Hinkende Rechtsverhaeltnisse". A palavra "coxear" é escolhida devido à característica aparente deste fenómeno - como se as relações jurídicas andassem sobre o mapa do mundo e mancassem um pouco ou passassem de cabeça sobre rodas - dependendo do número de países (ordens jurídicas) que consideram a relação jurídica em questão legal e válida ou não.Limitar relações jurídicas são relações ou actos jurídicos que uma ordem jurídica considera legais e válidos, mas outra ordem jurídica não. As diferenças nas regras dos Estados sobre a escolha da lei, processo civil, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, e jurisdição internacional são as razões para a emersão das relações jurídicas de coxear. O direito de família e o direito sucessório são os ramos do direito mais adversamente afectados pela coxeio das relações jurídicas e temos um sério motivo para esperar que a situação se agrave no futuro. A coxeio das relações jurídicas tem sempre consequências legais. Afectam definitivamente os direitos, relações jurídicas e pessoas envolvidas de uma forma mais ou menos adversa.
