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Responsabilidade Criminal por Causar Danos à Saúde Humana (in Portuguese)
Alexej Maxurow
Synopsis "Responsabilidade Criminal por Causar Danos à Saúde Humana (in Portuguese)"
As questões das características do direito penal da inflicção de danos à saúde humana foram consideradas com suficiente detalhe na literatura do período soviético. No entanto, a legislação mudou. Nos últimos anos, a prática judicial começou a seguir um caminho diferente. Ao mesmo tempo, surgiram problemas significativos no campo da aplicação do direito penal das normas dessa direção, tais como a questão da determinação do grau de gravidade do dano, o problema da aplicação do critério econômico para o grau de gravidade do dano à saúde, etc. Infelizmente, não foi construído um conceito unificado de direito penal dos crimes relacionados com esta área; os estudos dos autores, principalmente, referem-se apenas a delitos individuais e não se distinguem pela novidade e consistência.