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O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados: No Ordenamento Jurídico Português
Pedro Dias VenÂNcio
Synopsis "O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados: No Ordenamento Jurídico Português"
“A protecção das bases de dados, em particular o regime deste direito sui generis do seu fabricante, é de fundamental importância económica na moderna Sociedade da Informação, razão pela qual tem suscitado o interesse de juristas e empresários, dentro e fora da União Europeia, facto que se reflecte em numerosas publicações científicas e diversos litígios judiciais que se estendem ao Tribunal Comunitário. No entanto, em Portugal o tema permanece até aos dias de hoje afastado, quer da investigação jurídica, quer da prática forense. São escassos os estudos sobre o tema e desconhecida jurisprudência relevante. A aprofundada componente dogmática e a visão prática que a experiência profissional de mais de uma década de advocacia do autor imprime à obra, implicam que esta constitua a mais completa análise doutrinal sobre o tema publicada em Portugal e revista as características de uma obra de elevado interesse prático para todos que pretendam investir na criação de bases de dados e queiram ver o seu investimento protegido.” Professora Doutora Maria Victoria Rocha
