Name: Regulamentação Para Concessão da Lavra Para Exploração da Água Mineral: Livre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes (in Portuguese)
Price: 43.54 GBP
Availability: InStock
Author: Mariana Cristina Pereira
ISBN: 9786139670420

portada Regulamentação Para Concessão da Lavra Para Exploração da Água Mineral: Livre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Novas Edições Acadêmicas

Author

Mariana Cristina Pereira

Year

2018

Language

Portuguese

Pages

Format

Paperback

ISBN13

9786139670420

Synopsis "Regulamentação Para Concessão da Lavra Para Exploração da Água Mineral: Livre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes (in Portuguese)"

O presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que lhes são ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisição da autorização de pesquisa e concessão para exploração deste recurso, sua proporção e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de poluição que as tornam impróprias ao consumo e os meios de fiscalização por parte do Estado na preservação das águas subterrâneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no âmbito de sua saúde física e psíquica das gerações presentes e futuras.

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