20 Anos da Cide-Combustiveis e Suas Inconstitucio - Faroro Pairol
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20 Anos da Cide-Combustiveis e Suas Inconstitucio
Faroro Pairol
Synopsis "20 Anos da Cide-Combustiveis e Suas Inconstitucio"
O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constitui § úo Federal de 1988 que engessou muito o or §amento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gest úo pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destina § úo dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflex úo de qu úo o tema é atual e importante frente á necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC n 188, de 2019), onde se d ª maior flexibilidade or §amentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na defini § úo e execu § úo das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.
