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A Consideração cai Dentro do Âmbito da Intenção de uma lei Contratual? (in Portuguese)
Jurate Kraulyte
Synopsis "A Consideração cai Dentro do Âmbito da Intenção de uma lei Contratual? (in Portuguese)"
Num mundo que hoje conhecemos, o Direito dos Contratos desempenha um papel importante entre países e é de grande importância que as partes contratantes tenham a mesma compreensão dos seus direitos e das obrigações decorrentes de um contrato celebrado entre eles. Este trabalho começa com o breve contexto histórico dos principais sistemas jurídicos: O Direito Comum e o Direito Civil. Além disso, a introdução ao conceito de "Consideração" e "Intenção" está a ser introduzida. Com a ajuda de uma jurisprudência, será demonstrada a utilização negativa e positiva das leis na aplicação destes conceitos. Revelará os problemas que surgem para as partes contratantes a nível internacional. A exclusão do conceito de consideração do Direito dos Contratos no sistema de Common Law dissolveria a incompatibilidade das regras obrigatórias nos sistemas jurídicos nacionais e dissuadiria as empresas de estabelecerem relações jurídicas com base na deficiente compreensão das regras jurídicas aplicáveis à sua relação comercial. Finalmente, haverá uma avaliação crítica da importância da Intenção e da Consideração no Direito dos Contratos.
