A Moralidade Politica e a Jurisdi § £o Constituci - Flavio Fonseca De Oliveira >
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A Moralidade Politica e a Jurisdi § £o Constituci
Flavio Fonseca De Oliveira >
Synopsis "A Moralidade Politica e a Jurisdi § £o Constituci"
Fruto da disserta § úo de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdi § úo constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de abordagem fundamentada nos estudos de Ronald Dworkin e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal quando realiza o controle concentrado de constitucionalidade envolvendo a moralidade política. Defende-se que a fun § úo de controle da moralidade deve ser exercida pelo Legislador, através do processo legislativo, que deve ter como limite o respeito aos direitos fundamentais. Por isso, questiona-se o papel da Corte Constitucional no controle desses limites impostos ao legislador, o que pode torná-la a última inst óncia sobre todas as demais. Inicia-se com a discuss úo preliminar, pela exposi § úo dos conceitos de moralidade, moralidade política, opini úo pública a rela § úo com os direitos fundamentais. Depois, parte-se para uma compreens úo do nosso sistema de controle de constitucionalidade e também os conceitos de bloco de constitucionalidade e a integridade política no ómbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. O livro finaliza com a defesa da Corte Deliberativa e a abertura da interpreta § úo constitucional para, ao final, debater o abandono da ideia do último guardi úo e prestigiar o diálogo institucional entre os tr ªs poderes em temas de moralidade política, com a participa § úo popular, através do refinamento dos instrumentos de participa § úo em cada poder.
