A Regula § £o e a Fiscaliza § £o da Previd ªNcia c - Junqueira De Carvalho L
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A Regula § £o e a Fiscaliza § £o da Previd ªNcia c
Junqueira De Carvalho L
Synopsis "A Regula § £o e a Fiscaliza § £o da Previd ªNcia c"
A previd ªncia complementar, a cada dia, ganha mais import óncia na vida das pessoas, das empresas e das economias dos países. O Brasil possui uma característica muito peculiar em compara § úo a outros países, pois modelou a forma de interven § úo do Estado neste setor econ ´mico utilizando uma estrutura quadripartite, com um órg úo regulador e outro fiscalizador para o sistema aberto e outros dois órg úos distintos, um regulador e outro fiscalizador para o sistema fechado. A ado § úo da estrutura quadripartite mostra-se ineficiente para superar os desafios de fomento da previd ªncia complementar. Soma-se a isso o fato de a aus ªncia de uma política única para o setor ter acarretado um grave distúrbio concorrencial, resultando no crescimento exclusivo do sistema aberto que está lastreado em um produto que tem pequeno potencial previdenciário, o VGBL. Este trabalho objetiva demonstrar que a atual estrutura de regula § úo e fiscaliza § úo do setor necessita ser alterada, viabilizando, assim, que seja adotada uma política uniforme para a previd ªncia complementar, que evitará a ocorr ªncia dos distúrbios concorrenciais existentes, resultando em benefícios para os participantes dos planos de benefícios e para o Brasil, pois o aumento da poupan §a previdenciária é instrumento de desenvolvimento da economia. A partir dos resultados encontrados, foi elaborada uma proposta de nova estrutura de regula § úo para a previd ªncia complementar brasileira que buscará resolver os problemas apontados.
