Name: Análise Jurídica dos Riscos Inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil: Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual
Price: 47.62 GBP
Availability: InStock
Author: Andre Pedrolli Serretti; Jonathan P. G. Carmo; Bruno B. Aguiar
ISBN: 9786139665358

portada Análise Jurídica dos Riscos Inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil: Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual

Type

Physical Book

Author

Andre Pedrolli Serretti; Jonathan P. G. Carmo; Bruno B. Aguiar

Format

Paperback

ISBN13

9786139665358

Synopsis "Análise Jurídica dos Riscos Inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil: Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual"

É fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício de suas atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister. Não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo.