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Antitrust Regulamento Conexões: Entidades Empresariais Actividades (in Portuguese)
Alexej Maxurow
Synopsis "Antitrust Regulamento Conexões: Entidades Empresariais Actividades (in Portuguese)"
O problema da concorrência desleal na Rússia moderna é extremamente agudo e urgente. Todos os dias os tribunais arbitrais consideram um número significativo de casos sobre esta categoria de disputas, no entanto, a situação não se altera dramaticamente.Especialmente agudo é o problema da regulamentação legal dos acordos anticoncorrenciais celebrados por entidades empresariais. Apesar de a legislação antimonopólio ter uma história de mais de vinte anos, a aplicação de proibições sobre acordos que restringem a concorrência não é tão rica como, por exemplo, a aplicação de proibições sobre abuso de posição dominante ou concorrência desleal. A técnica jurídica casuística de regulamentação legislativa de acordos anticoncorrenciais, suas características, procedimentos para comprovar sua celebração conduz a condições para a celebração de acordos inadmissíveis e leva a erros no trabalho das autoridades antimonopólio tanto na fase de aprovação de projetos de acordos como na fase de processos judiciais de entidades que já tenham celebrado acordos inadmissíveis.
