Origin: U.S.A.
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, June 13 and Monday, July 01.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
Arrendamento Deinstalações Residenciais e não Residenciais: Problemas de Regulamentação Legal (in Portuguese)
Maxurow, Alexej
Synopsis "Arrendamento Deinstalações Residenciais e não Residenciais: Problemas de Regulamentação Legal (in Portuguese)"
Até à data, a doutrina civil não desenvolveu critérios firmes e inequívocos para classificar certos objectos como bens imóveis. De facto, estamos a falar do facto de, tendo em conta o significado do objecto, o Estado o declarar especificamente como tal (bem imóvel) e introduzi-lo em circulação com um regime especial que proporciona uma maior robustez das relações. Na opinião do autor, é necessário aplicar um conjunto de vários critérios (ligação estreita com o terreno, independência funcional, exaustividade para o uso pretendido, fundamentalidade, longo prazo de utilização, valor considerável, individualidade). Ao mesmo tempo, a sua aplicação só é possível com a indicação da lei sobre a extensão do regime jurídico dos bens imóveis a um determinado objecto.Entre os cientistas não há consenso sobre a questão da conformidade das instalações não residenciais, e especialmente das suas partes, com os sinais dos bens imobiliários listados no Código Civil da Federação Russa. No âmbito das reformas legislativas, seria necessário rever o conteúdo do artigo 130 do Código Civil da Federação Russa, especificando não só a lista, mas também os critérios de qualificação para a classificação dos bens como imóveis.
