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Confisco da Propriedade em que se Subjuga o Trabalhador à Escravidão (in Portuguese)
Mariana Leite De Freitas
Synopsis "Confisco da Propriedade em que se Subjuga o Trabalhador à Escravidão (in Portuguese)"
O livro aborda - à luz da EC 81/2014 que alterou o artigo 243 da Constituição Federal - o confisco da propriedade como ferramenta jurídica de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil, com enfoque nas garantias jurídico-constitucionais que robustecem o Estado Democrático de Direito brasileiro. A conduta é tipificada como crime pelo art. 149 do Código Penal que traz um panorama abrangente das várias formas de execução que, na sua essência protege a dignidade da pessoa humana do trabalhador subjugado. Também são apresentados os elementos constitucionais e infraconstitucionais que respaldam o emprego da intervenção confiscatória da propriedade pelo descumprimento da função social. A obra, no entanto, não propõe que o confisco da propriedade seja uma solução definitiva para exaurir o fenômeno; apenas pretende oferecer informações relevantes no sentido de demonstrar, a partir de uma revisão bibliográfica, que a medida se mostra apta a contribuir para a efetivação de direitos fundamentais e encontra-se em conformidade com princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro.
