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Direito Contratual Internacional: Problemas Especiais (in Portuguese)
Panos Terz
Synopsis "Direito Contratual Internacional: Problemas Especiais (in Portuguese)"
Na sequência do já publicado livro "Direito dos Tratados das Organizações Internacionais, Emergência da Convenção de 1986", o presente livro centra-se em questões especiais do direito dos tratados internacionais, tais como consultas, negociações, o tratado, especialmente o tratado multilateral de carácter universal, os atos finais, a codificação do direito internacional, o processo de elaboração do tratado, jus cogens, o princípio pacta sunt servanda, a clausula rebus sic stantibus, o pactum de consultando como um novo termo científico, aqui cunhado pela primeira vez, o pactum de negotiando e o pactum de contrahendo.Durante anos, estes temas fizeram parte das pesquisas básicas do autor, bem como das suas palestras especiais sobre direito internacional. Além disso, são utilizados alguns relatórios de peritos elaborados pelo autor na sua qualidade de perito governamental para os fins da ONU. Foram avaliados documentos da ONU, bem como literatura especializada em várias línguas e de vários círculos jurídicos.
