Name: Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (in Portuguese)
Price: 9.49 GBP
Availability: InStock
Author: Leite, Edivanio
ISBN: 9781495487699

portada Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Edivanio Leite

Publisher

Createspace Independent Publishing Platform

Language

Portuguese

Pages

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 0.4 cm

Weight

0.11 kg.

ISBN13

9781495487699

Synopsis "Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (in Portuguese)"

Será o instituto da legítima defesa absoluto? Pode a vítima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressão atual ou iminente? Quais os limites?O Autor delineia sobre o assunto, através de pesquisas realizadas à luz do Código Penal brasileiro, da Jurisprudência, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensão do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretações errôneas sobre o comportamento da vítima.Auxilia ainda, na elaboração de teses de defesa, bem como dá supedâneo para sentenças e denúncias.

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