Name: Estudos de Direito Falimentar no Direito Brasileiro: Direito Falimentar e Recuperação de Empresas (in Portuguese)
Price: 57.27 GBP
Availability: InStock
Author: Berger, Dora ; R. Domingos, Laís ; V. Santana, Gabriela
ISBN: 9786139600199

portada Estudos de Direito Falimentar no Direito Brasileiro: Direito Falimentar e Recuperação de Empresas (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Dora Berger

Laís R. Domingos

Gabriela V. Santana

Publisher

Novas Edicoes Academicas

Language

Portuguese

Pages

484

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 2.7 cm

Weight

0.70 kg.

ISBN13

9786139600199

Synopsis "Estudos de Direito Falimentar no Direito Brasileiro: Direito Falimentar e Recuperação de Empresas (in Portuguese)"

O presente estudo consiste numa síntese das disposições legais da Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a falência, a recuperação judicial e extrajudicial de empresas no direito brasileiro, em forma de livro didático, abarcando as particularidades consideradas mais importantes da área. Analisa os aspectos históricos do direito falimentar, iniciando-se o percurso pelas suas principais fases, direito primitivo, idade média, o Código de Napoleão, o surgimento no direito brasileiro de normas falimentares até o advento da vigente lei de falência e recuperação de empresas, delineando as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, tais como, os objetivos e preceitos, a legitimação ativa e passiva, os créditos sujeitos ao procedimento, os meios de recuperação judicial, os princípios norteadores dos institutos e o procedimento judicial. Visualizando-se, ao final, o Projeto de Lei n 18, de 2016, que objetiva alterar o diploma legal mencionado, assim como, o desafio de sua aplicação efetiva.

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