Interven § μes do Ministerio Publico do Trabalho - Aparecida Herrera O
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Interven § μes do Ministerio Publico do Trabalho
Aparecida Herrera O
Synopsis "Interven § μes do Ministerio Publico do Trabalho"
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Regi úo-Campinas recebe em 2002 sérias denúncias sobre o ambiente laboral no setor sucroalcooleiro, relatando mortes por exaust úo, informalidade e trabalho escravo. A rea § úo consistiu em a § µes conjuntas entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Centro de Refer ªncia em Saúde do Trabalhador de Piracicaba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Pastoral Rural. Este estudo procurou compreender estas a § µes e verificar se elas foram efetivas numa perspectiva qualitativa. Constatou-se aproximadamente 100 dilig ªncias de fiscaliza § úo rural, autuadas cerca de 200 usinas e 850 empresas (incluindo terceiras envolvidas), estabelecidos perto de 600 TACs e beneficiados cerca de 220 mil trabalhadores do setor, direta ou indiretamente. As Normas Regulamentadoras NR31, NR15 e NR17 foram as bases para a fiscaliza § úo e a aplica § úo da legisla § úo, através de limites de exposi § úo e par ómetros científicos que forneceram embasamento para as a § µes públicas relatadas nesta obra.
