Judicializa § £o da Politica - Ramos Fantinel,Ramos Fantinel
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Judicializa § £o da Politica
Ramos Fantinel,Ramos Fantinel
Synopsis "Judicializa § £o da Politica"
A atua § úo do poder judiciário brasileiro tem sido sempre vista como um desafio para os juristas, porquanto além de um papel judicial vem, ao longo dos anos, também atuando em outras esferas de poder. Este outro viés é oriundo de demandas, que no caso do presente trabalho, s úo as políticas, surgindo assim o fen ´meno da judicializa § úo. Ao falar sobre o tema, é importante referir-se a casos emblemáticos, capazes de ilustrar este protagonismo, e no estudo fiz men § úo á institui § úo da fidelidade partidária através da Resolu § úo n 22.610/07 do TSE. Este debate é importante e ganhou muita for §a no cenário político-partidário, na medida em que foi instituída uma cláusula de barreira para o troca-troca de partidos. Analisa-se o posicionamento de cada um dos ministros participantes da decis úo e solidifica § úo deste marco regulatório, tanto do Tribunal Superior Eleitoral, quanto do Supremo Tribunal Federal pela perspectiva dos ministros. Através deste estudo, é possível fazer conjecturas acerca da legitima § úo do poder e o desencadeamento de cada uma das justificativas dos ministros para a tomada de decis úo e seu impacto na esfera política. O pertencimento do mandato político foi um dos assuntos mais debatidos quando da elabora § úo da legisla § úo.
