Name: Lei de Acesso à Informação em Portais Eletrônicos
Price: 43.40 GBP
Availability: InStock
Author: Matheus Alves Da Silva; Marcos Macri Olivera; FlÁVia De S. Almeida
ISBN: 9786139671748

portada Lei de Acesso à Informação em Portais Eletrônicos

Type

Physical Book

Author

Matheus Alves Da Silva; Marcos Macri Olivera; FlÁVia De S. Almeida

Format

Paperback

ISBN13

9786139671748

Synopsis "Lei de Acesso à Informação em Portais Eletrônicos"

A ampliação do uso das Tecnologias de Comunicação e Informação - TIC, em conjunto com o governo eletrônico, na última década, viabilizou uma maior interação entre os cidadãos e a administração pública. A demanda social por ações governamentais transparentes se tornou um meio para reduzir a corrupção, a burocracia e promover a participação pública e política nas esferas municipais, estaduais e federal. O Brasil possui um longo histórico legislativo contido na Constituição Federal de 1988 que contempla questões relacionadas ao direito de acesso à informação; e somente após a regulamentação da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, o objetivo de implementar a cultura do acesso na administração pública se tornou uma possibilidade viável. Nesse contexto, o livro descreve os resultados de uma investigação que teve por finalidade averiguar se a Lei de Acesso à Informação é cumprida pelos portais eletrônicos dos municípios da mesorregião do Sertão da Paraíba.