Manual do Beneficio Assistencial de Presta § £o c - Zacharias
Out of Stock
We'll email you when the book is available again
Manual do Beneficio Assistencial de Presta § £o c
Zacharias
Synopsis "Manual do Beneficio Assistencial de Presta § £o c"
O livro aborda o benefício assistencial de presta § úo continuada BPC devido a pessoas idosas e pessoas com defici ªncia, previsto no art. 203, V, da Constitui § úo Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justi §a social, primado do trabalho, igualdade, assist ªncia social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimens úo, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constitui § úo Federal. Aborda a evolu § úo legislativa, abrangendo aspectos essenciais á configura § úo desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, n úo sem antes analisar a jurisprud ªncia da Turma Nacional de Uniformiza § úo, do Superior Tribunal de Justi §a e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribui § úo ao estudo desse benefício para acad ªmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
