Name: Negócio Jurídico Processual: Teoria e Prática (in Portuguese)
Price: 16.77 GBP
Availability: InStock
Author: Oliveira de Aguiar Borges, Gabriel ; de Moura Faleiros Júnior, José Luiz ; Cardoso de Miranda, Frederico
ISBN: 9786580358014

portada Negócio Jurídico Processual: Teoria e Prática (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Frederico Cardoso de Miranda

Publisher

Laecc

Language

Portuguese

Pages

190

Format

Paperback

Dimensions

21.6 x 14.0 x 1.1 cm

Weight

0.24 kg.

ISBN13

9786580358014

Synopsis "Negócio Jurídico Processual: Teoria e Prática (in Portuguese)"

Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei n 13.105/2015), abriu-se a possibilidade da flexibilização do procedimento, por intermédio dos chamados negócios jurídicos processuais. Na presente obra, primeiramente, os autores estudam, de forma sucinta, o negócio jurídico processual, abordando as opiniões contrárias e as favoráveis à existência e validade do instituto, inclusive mostrando a diferenciação entre negócios típicos e atípicos, bilaterais e unilaterais. São analisados, também, os requisitos para a existência e validade desses negócios jurídicos, conforme impostos pelo art. 190 do novel código. Estuda-se, também, os limites desse instituto e as formas de controle da validade da negociação processual. O objetivo central do trabalho é analisar, de forma eficiente e, sobretudo, concisa, a existência e validade dos negócios jurídicos processuais atípicos, tendo em vista que os típicos já estão descritos na própria norma processual. Por fim, a obra almeja esclarecer a funcionalidade do instituto e, ainda, descrever as limitações para sua aplicação nos processos e se isso ensejará celeridade processual, que é o que mais se almeja em um processo civil colaborativo.

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