O Emprego Domestico e o Estatuto da Cidade - Paula Lasmar Corr ªA L
Out of Stock
We'll email you when the book is available again
O Emprego Domestico e o Estatuto da Cidade
Paula Lasmar Corr ªA L
Synopsis "O Emprego Domestico e o Estatuto da Cidade"
A obra pretende utilizar a Lei n 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de g ªnero, dentre outras inflex µes sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a altera § úo do Estatuto da Cidade (Lei n 10.257/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condi § µes condignas de acessibilidade, utiliza § úo e conforto nas depend ªncias internas das edifica § µes urbanas, inclusive nas destinadas á moradia e ao servi §o dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolu § úo do capitalismo idealiza um grau de perfei § úo da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido.O que se pretende investigar s úo as raz µes que justificam a edi § úo dessa lei, quando a prote § úo constitucional aos trabalhadores já lhes garante condi § µes dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a raz úo da edi § úo de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.
