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Penalidades no Sistema de Justiça Criminal Nigeriano: Exploração de Medidas Alternativas (in Portuguese)
Oluwakemi Eunice Alofe
Synopsis "Penalidades no Sistema de Justiça Criminal Nigeriano: Exploração de Medidas Alternativas (in Portuguese)"
Existe uma falta de legislação relativa a sanções alternativas no Sistema de Justiça Criminal Nigeriano, sendo a prisão a punição de escolha mais frequente. Infelizmente, as pessoas não condenadas, comumente chamadas de presos à espera de julgamento, também se perdem no Sistema de Justiça Criminal Nigeriano, devido a atrasos na execução e entrega da justiça criminal para prender pessoas. Isto resultou em prisões superlotadas e, invariavelmente, num sistema de justiça criminal entupido, derrotando assim os objectivos-chave do Sistema de Justiça Criminal do país, que é o de prender os infractores da lei, a devida dispensa da lei e as sanções apropriadas aplicadas àqueles que cometem erros, como no momento oportuno.Este livro analisa o quadro legal do Sistema de Justiça Criminal Nigeriano, destacando áreas onde a prática e a legislação em jurisdições estrangeiras relativas à admissibilidade de sanções alternativas diferem do que se obtém na Nigéria, o que a lei nigeriana poderia replicar e recomendando legislação proativa para sanções alternativas que ajudaria os tribunais e beneficiaria outras unidades do Sistema de Justiça Criminal Nigeriano após a implementação.
