Politicas Fiscais e Liberdade - Diego Santa Ritta O
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Politicas Fiscais e Liberdade
Diego Santa Ritta O
Synopsis "Politicas Fiscais e Liberdade"
O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de a § úo dos agentes atos que estariam á sua disposi § úo se n úo fosse pela externalidade causada pela tributa § úo. Dessa característica, inerente ás normas tributárias, infere-se que as rela § µes entre tributos e liberdade s úo de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tributários, pois quando o contribuinte é induzido á prática de um comportamento, fica claro o efeito restritivo á liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial teórico de Amartya Sen, as políticas públicas que t ªm como objetivo a destitui § úo de priva § µes políticas, sociais e econ ´micas a que os agentes est úo submetidos podem ser vistas, paradoxalmente, como instrumentos de expans úo da liberdade individual e, por consequ ªncia, de promo § úo do desenvolvimento. Nesse contexto, esta obra analisa as características e os resultados obtidos pela política pública denominada PROUNI, de modo a viabilizar sua adequa § úo ao complexo sistema social brasileiro e, a partir disso, propor uma nova interpreta § úo a respeito das intera § µes que ocorrem entre os incentivos tributários e a liberdade individual dos contribuintes.
