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Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista
Fernando Fraga Alves
Synopsis "Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista"
O presente trabalho versa sobre o precedente judicial obrigatório na Justiça do Trabalho, partindo do fenômeno de incorporação de elementos da família Common Law pela família brasileira da Civil Law. O método utilizado aborda ambas as famílias, em termos de definição, construção, evolução histórica e atual estruturação nos ordenamentos jurídicos Inglês, Norte-Americano e Brasileiro. Esse, por sua vez, é analisado com foco no âmbito do Direito Processual do Trabalho e do Direito Processual Civil, sobretudo, em relação à reforma legislativa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei nº 13.015/2014, pelo Novo Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiaria, conforme seu artigo 15 e artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que representaram um marco da adoção do sistema de precedentes judiciais pela Justiça do Trabalho no ordenamento brasileiro. O objetivo da presente dissertação é apontar o benefício ou a desvantagem da incorporação da teoria dos precedentes pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho brasileiros, partindo de uma perspectiva não-positivista.
