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Questões Emblemáticas em Propriedade Intelectual na Agricultura (in Portuguese)
Charlene De Avila; Neri Perin
Synopsis "Questões Emblemáticas em Propriedade Intelectual na Agricultura (in Portuguese)"
A presente obra reúne textos que abordam aspectos complexos e densos na seara da propriedade intelectual na agricultura, Em específico, apresenta estudos e análises a respeito da Ação Coletiva ajuizada pelos Sindicatos de sojicultores no Brasil em face de Monsanto do Brasil Ltda e de Monsanto CO. A discussão se trava a respeito da manipulação genética da Soja promovida pela Monsanto, que criou a semente transgênica "Soja Round-up Ready", popularmente conhecida como "Soja RR", capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados a base de Glifosato, proporcionando significativo ganho de produção. A Monsanto, visando obter proteção patentária ao processo de criação das sementes, estabeleceu um sistema de cobrança baseado em royalties, taxas tecnológicas e indenizações pela utilização das sementes. Os Sindicatos e os autores desta obra entendem que a questão teria de ser analisada sob a ótica da Lei de Cultivares, não pela Lei de Patentes. Assim, ser-lhes ia permitido, independentemente do pagamento de qualquer taxa a titular da tecnologia, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores rurais, a multiplicação de semente.
