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Reconhecendo Obstáculos ao Efetivo Acesso à Justiça
Camila Aguiar Souto
Synopsis "Reconhecendo Obstáculos ao Efetivo Acesso à Justiça"
O presente escrito busca entender quais os principais obstáculos que impedem um maior número de conciliações nos Juizados Especiais Federais, e se estes podem ser transpostos. O objetivo é elucidar algumas das mudanças necessárias para a viabilização de uma maior resolução consensual de conflitos, como forma de oferecer acesso qualificado à ordem jurídica e incentivar a cultura da consensualidade, contribuindo também para revelar alguns dos desafios que se delineiam para o futuro do processo civil tradicional. É sabido que a discussão do tema em questão não é inédita, mas permanece necessária para a consecução de um melhor e mais facilitado acesso à justiça, conforme proposto inicialmente pela Lei dos Juizados Especiais Federais e agora, pelo Novo Código de Processo Civil.