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Segurança Alimentar (Sínteses da Legislação da ue) 2018 (in Portuguese)
The Law Library
Synopsis "Segurança Alimentar (Sínteses da Legislação da ue) 2018 (in Portuguese)"
Segurança alimentar (Sínteses da legislação da UE) 2018 A política de segurança alimentar da União Europeia destina-se a proteger os consumidores, garantindo ao mesmo tempo o bom funcionamento do mercado único. Implementada em 2003, esta política centra-se no conceito de rastreabilidade das entradas (por exemplo, alimentos para consumo animal) e das saídas (por exemplo, produção primária, transformação, armazenamento, transporte e venda a retalho). A União Europeia chegou a acordo quanto a normas para garantir a higiene alimentar, a saúde e o bem-estar animal e a fitossanidade e para controlar a contaminação proveniente de substâncias externas, como os pesticidas. São realizados controlos rigorosos em todas as fases, e as importações (por exemplo, de carne) do exterior da União Europeia são obrigadas a cumprir as mesmas normas e a ser sujeitas aos mesmos controlos que os alimentos produzidos na União.