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portada Tax Planning: A Problemática, as Suas Fronteiras, Medidas Antiabuso e Questões Conexas (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2020
Language
Portuguese
Pages
152
Format
Paperback
ISBN13
9786202806862
Categories

Tax Planning: A Problemática, as Suas Fronteiras, Medidas Antiabuso e Questões Conexas (in Portuguese)

Paulo SÉRgio De Sousa MagalhÃEs; PatrÍCia Anjos Azevedo (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Tax Planning: A Problemática, as Suas Fronteiras, Medidas Antiabuso e Questões Conexas (in Portuguese) - Paulo SÉRgio De Sousa MagalhÃEs; PatrÍCia Anjos Azevedo

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Synopsis "Tax Planning: A Problemática, as Suas Fronteiras, Medidas Antiabuso e Questões Conexas (in Portuguese)"

A publicação desta obra contribui para um melhor conhecimento de algumas questões relacionadas com a temática do planeamento fiscal (ou Tax Planning). Pretendemos, assim, apresentar uma análise sistemática e com relevância académica e científica acerca de um tema de elevada pertinência, sendo que, para o efeito, elaboramos uma resenha de alguma da doutrina académica (e não só), sobre as matérias abordadas, bem como uma análise legislativa e jurisprudencial.Neste livro, analisamos a problemática do planeamento fiscal e as suas fronteiras, bem como algumas questões conexas. Procedemos ainda à explicitação e distinção entre as diversas espécies de planeamento fiscal, com especial enfoque no planeamento fiscal extra-legem e na obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal. Além disso, prestamos atenção às medidas antiabuso, nomeadamente, a cláusula geral antiabuso, e algumas medidas antiabuso específicas previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas português. Por fim, expomos e analisamos algumas situações práticas, através do recurso à jurisprudência.

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