A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contr - Antonio Cordeiro De Oliveira ]
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A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contr
Antonio Cordeiro De Oliveira ]
Synopsis "A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contr"
O presente trabalho pretende analisar o ordenamento jurídico brasileiro no que dizrespeito ao instituto jurídico da guarda compartilhada, especificamente a partir de suaobrigatoriedade, e contrap ´-la ao Princípio do Superior Interesse da Crian §a. Iniciamos oestudo analisando o poder familiar, reconhecendo que ele é oriundo da rela § úo paterno-filial e é através desse poder que os pais s úo cobrados para estar mais próximo do cotidianodos filhos, acompanhando o desenvolvimento integral deles. Como parte do poder familiarencontra-se a quest úo da guarda dos filhos menores. Dentre as modalidades de guarda,destacam-se: a unilateral, a compartilhada, a alternada e a atribuída a terceiros; entretantopreferimos abordar majoritariamente a guarda compartilhada porque ela permite umaconviv ªncia equilibrada entre os seus pais, mesmo que eles n úo vivam sob o mesmo teto. ALei n. 13.058/14 alterou o Código Civil e estabeleceu a obrigatoriedade da guardacompartilhada, mesmo n úo havendo acordo entre os pais. As exce § µes s úo quando eles n úoestejam aptos a exercer o poder familiar e quando um (ou os dois) declarar(em) perante ojuiz o desinteresse na guarda do filho. A partir da análise da doutrina e jurisprud ªncia,pretendemos responder á quest úo: a obrigatoriedade da guarda compartilhada fere oPrincípio do Superior Interesse da Crian §a? Essa resposta deve levar em considera § úo aexist ªncia de litígios entre os pais após, o rompimento da rela § úo conjugal, com as suaspeculiaridades.
