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portada A Solução das Antinomias Jurídicas na Relação de Consumo do E-Commerce (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
84
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.5 cm
Weight
0.14 kg.
ISBN13
9786202179416
Categories

A Solução das Antinomias Jurídicas na Relação de Consumo do E-Commerce (in Portuguese)

Rudá Ryuiti Furukita Baptista (Author) · Ana Paula Silveira Ledo (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

A Solução das Antinomias Jurídicas na Relação de Consumo do E-Commerce (in Portuguese) - Ryuiti Furukita Baptista, Rudá ; Silveira Ledo, Ana Paula

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Synopsis "A Solução das Antinomias Jurídicas na Relação de Consumo do E-Commerce (in Portuguese)"

O e-book pretende analisar a aplicabilidade da Teoria do Diálogo das Fontes na solução de antinomias jurídicas aparentes nas relações de consumo desenvolvidas no e-commerce por meio do ambiente digital. O ordenamento jurídico, após a crise da pós-modernidade, prevê uma pluralidade de normas jurídicas aplicáveis ao mesmo fato concreto, assim, o problema norteador da pesquisa se concentra da necessidade de superação deste conflito aparente de fontes normativas. Nessa linha, busca-se realizar um estudo da possibilidade da solução destes conflitos pela adoção do diálogo das fontes, que defende a aplicação simultânea, harmônica e coordenada das plúrimas fontes legais, com a consequente superação dos três critérios clássicos de resolução de antinomias (hierárquico, especificidade e cronológico) que implicam na exclusão ou derrogação de uma lei em detrimento de outra. O tema escolhido se justifica na medida em que, diante da expansão e popularização do comércio eletrônico, surge a necessidade de atuação do jurista na solução de conflitos decorrentes do conflito de fontes normativas presente na denominada "era da desordem".

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