A Tutela Inibitoria Como Instrumento de Efetivida - Regis Da Fonseca Stei E
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A Tutela Inibitoria Como Instrumento de Efetivida
Regis Da Fonseca Stei E
Synopsis "A Tutela Inibitoria Como Instrumento de Efetivida"
A tutela inibitória é um importante instrumento da técnica jurídica-processual destinada á prote § úo dos direitos materiais, especialmente na preven § úo da ocorr ªncia do ilícito e suas consequ ªncias irreversíveis. Objetiva-se, portanto, a partir do estudo da tutela inibitória e de sua concep § úo sob a perspectiva constitucional, apresentar as características e fundamentos desse instrumento processual, assim como seu elevado grau de import óncia diante de sua capacidade de assegurar a máxima efetividade da tutela jurisdicional, com fulcro na universaliza § úo da tutela jurisdicional, conforme a regra do art. 5, incisos XXXV e LXXVIII, da Constitui § úo da República. Assim, demonstra-se a import óncia do tema em tela, tendo em vista o direito fundamental á efetividade da tutela jurisdicional, assegurado pela Constitui § úo Federal de 1988, bem como do direito fundamental á tutela preventiva, o qual incide sobre o legislador e sobre o juiz, determinando a interpreta § úo das normas processuais a fim de identificar instrumentos processuais que viabilizem a concess úo de tutela de preven § úo, assegurando o direito constitucional ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, demonstrando a tutela preventiva como instrumento de efetiva § úo da tutela jurisdicional, apta para consecu § úo de técnicas processuais que convergem com a forma § úo de um processo civil verdadeiramente voltado á tutela de direitos.
