Dura § £o do Processo e Dignidade da Pessoa Humana - Dos Santos Fonseca D
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Dura § £o do Processo e Dignidade da Pessoa Humana
Dos Santos Fonseca D
Synopsis "Dura § £o do Processo e Dignidade da Pessoa Humana"
A obra apresenta uma investiga § úo sobre a possibilidade de caracteriza § úo da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorr ªncia do n úo respeito ao prazo de tramita § úo do processo, dentro de um período de tempo compreendido como razoável, com o estudo dos critérios adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisa-se a perspectiva do direito ao processo, sem dila § µes indevidas, como viés da dignidade da pessoa humana, com elabora § úo sobre o alcance deste vetor na constru § úo do ordenamento jurídico, inclusive com descri § úo de produ § µes legislativas brasileiras que n úo o observaram. O texto engloba aspectos da prote § úo jurídica ao processo em algumas ordens jurídicas, assim como no direito internacional, fazendo-se, quanto a este último, uma abordagem desde os regramentos regionais até o quadro global. Traceja-se particularidades ligadas á estrutura judiciária brasileira, além de aspectos relativos á natureza das demandas quotidianamente repetidas, notadamente uma refer ªncia aos seus autores e réus. Perquire-se sobre o instituto da responsabilidade civil do Estado, assim como a verifica § úo de sua incid ªncia no servi §o da jurisdi § úo, quando prestada com falhas. Tece-se crítica ao entendimento firmado pela Suprema Corte do Brasil, acerca do n úo acolhimento da responsabilidade civil do Estado, quando o atraso é verificado no julgamento de processo judicial, cotejando-se com a compreens úo da responsabilidade por ato judicial, em Portugal.
