Name: Indenização nas Sentenças Penais um Olhar Analítico: Julgados do Estado de Goiás 2008-2017
Price: 58.24 GBP
Availability: InStock
Author: Thalita Gomes Xavier; Maria Cristina V. B. Tarrega
ISBN: 9786139604906

portada Indenização nas Sentenças Penais um Olhar Analítico: Julgados do Estado de Goiás 2008-2017

Type

Physical Book

Author

Thalita Gomes Xavier; Maria Cristina V. B. Tarrega

Format

Paperback

ISBN13

9786139604906

Synopsis "Indenização nas Sentenças Penais um Olhar Analítico: Julgados do Estado de Goiás 2008-2017"

O livro busca analisar o dispositivo legal (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 11. 719/2008) que determinou que o juiz criminal fixasse uma indenização mínima para a vítima a título de reparação de danos. O Direito Penal em muitos casos preocupasse tanto com a figura do réu, estabelecendo medidas de prevenção, punição e ressocialização deste na sociedade. Por outro lado, a figura da vítima permanece esquecida, são sequelas e marcas que os crimes deixam que jamais poderão ser olvidadas das memórias destas. Porquanto, será que este dispositivo conseguiu dar uma maior visibilidade para tais vítimas, colocando um valor pecuniário mínimo para um tratamento psicológico? E a atuação dos membros do Poder Judiciário pode influenciar no tratamento de referidas questões? Coloca-se em cheque o tratamento com respeito a dignidade da pessoa humana garantido ao acusado e a equidade na reparação dos danos a vítima e seus familiares, que apenas querem olhar o pôr do sol como este o é. Logo, o grito da vítima é que sua angustia e tristeza pese no momento da fixação de indenizações, seguindo-se então o que denominamos por garantismo integral.