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Limitação das Vítimas de Vítimas na lei Moderna de Reparação (in Portuguese)
AimÉ Banza Ilunga
Synopsis "Limitação das Vítimas de Vítimas na lei Moderna de Reparação (in Portuguese)"
Embora o conceito de danos vicários não seja ambíguo e tenha evoluído ao longo do tempo, a questão da limitação do número de vítimas continua a ser difícil de resolver a partir do momento em que os danos afectam várias pessoas ao mesmo tempo. A este respeito, o esforço neste estudo consistiu, por um lado, em classificar dois critérios de referência modernos: critérios familiares (parentesco, aliança, pensão de alimentos, etc.) e critérios não familiares (sentimentos de afecto e assistência, relação contratual, relação comercial estabelecida, etc.) que podem agora contribuir para a definição de uma vítima. ) que podem contribuir para uma indemnização equitativa das vítimas indirectas e, em segundo lugar, para proclamar a integração oficial e expressa da noção de perda indirecta no Código Civil Congolês, Livro III, porque tem um alcance exacto até à data. Os critérios de limitação, a lista de familiares e outras propostas formuladas nesta análise constituem uma espécie de bússola que guiará os juízes no cumprimento da sua nobre missão de fazer justiça nesta área onde ainda existe muita tentativa e erro.
