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portada Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
56
Format
Paperback
ISBN13
9786204055374
Categories

Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (in Portuguese)

Sergio RenÉ Cabrera Guerra (Author) · Edições Nosso Conhecimento · Paperback

Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (in Portuguese) - Sergio RenÉ Cabrera Guerra

Physical Book

£ 44.31

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Synopsis "Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (in Portuguese)"

INTRODUÇÃO. 1.1 PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PARA CASAIS DO MESMO SEXO. 1.2 REQUISITOS PARA A PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA NOS REGIMES. 1.3 POSIÇÃO TOMADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 2. ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA COLÔMBIA PARA O CUMPRIMENTO E RESPEITO DO DIREITO A UMA PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. 3. 1.3 POSIÇÃO TOMADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 2. ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA COLÔMBIA PARA O CUMPRIMENTO E RESPEITO DO DIREITO À PENSÃO. 3. A COLÔMBIA CUMPRE COM AS ESTIPULAÇÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS? CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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