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Saúde Pública (Sínteses da Legislação da ue) 2018 (in Portuguese)
The Law Library
Synopsis "Saúde Pública (Sínteses da Legislação da ue) 2018 (in Portuguese)"
Saúde pública (Sínteses da legislação da UE) 2018 Uma vida saudável é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus. A União Europeia (UE) atua em prole da melhoria da saúde através das suas políticas e atividades, em conformidade com o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A ação da UE em matéria de saúde visa melhorar a saúde pública, prevenir doenças e perigos para a saúde, incluindo os perigos associados aos modos de vida, bem como promover a investigação. A ação comunitária complementa as políticas nacionais e a União incentiva a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde. A UE não define as políticas de saúde, nem a organização e a prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. A sua ação consiste em complementar as políticas nacionais e apoiar a cooperação entre Estados-Membros no domínio da saúde pública.
