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Teoria da Decisão Judicial: À luz do Desenvolvimento Sustentável
Mirian Taila De Paula Almeida
Synopsis "Teoria da Decisão Judicial: À luz do Desenvolvimento Sustentável"
Trata-se de pesquisa a respeito das teorias da decisão judicial no âmbito dos direitos fundamentais, com foco no desenvolvimento econômico e no meio ambiente equilibrado, dois institutos constitucionalmente previstos no ordenamento jurídico brasileiro que, frequentemente, entram em colisão gerando inseguranças jurídicas e sociais. Assim, investiga-se os mecanismos de decisão judicial que influenciaram e influenciam até os dias atuais os operadores do Direito, perpassando por um imprescindível estudo histórico a fim de dissecar as bases de suas decisões judiciais.